Brasil dobrará investimentos em educação até 2024
JL/Jornal de Londrina
Com a aprovação, ontem, do texto-base do Plano Nacional da Educação, o país deve cumprir 21 metas em dez anos para melhorar o setor
As metas do Plano Nacional da Educação (PNE) devem ser colocadas em prática até 2024 contando com um reforço bilionário, que deve crescer até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos. Com o texto-base aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, o PNE ainda terá destaques e emendas discutidos na semana que vem. O objetivo de aumentar os investimentos, definido pela meta 20, porém, já está aprovado e, considerando que o PIB brasileiro de 2013 foi de R$ 4,84 trilhões, especialistas estão confiantes de que a educação brasileira terá toda a verba necessária para uma mudança de proporção inédita.
Destaques
Inclusão de programas como o Fies na conta ainda pode ser revertida
Folhapress
Na noite de ontem, os partidos PDT, PSB e PMDB apresentaram três destaques ao texto. Dois deles tratam dos recursos que serão computados no cálculo de 10% do PIB e devem ser debatidos na semana que vem para que o PNE vá à sanção presidencial.
PDT e PSB defendem que a conta não inclua despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), bolsas do Ciência sem Fronteiras e isenção fiscal das instituições privadas que participam do Prouni (programa de bolsas para alunos de baixa renda), por exemplo. Entidades educacionais e a União Nacional dos Estudantes (UNE) têm posição semelhante.
O terceiro destaque retira do texto a previsão de que a União repasse recursos financeiros a estados, Distrito Federal e municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi (custo aluno-qualidade inicial).
Esse conceito cria um valor mínimo para estudantes da educação básica receberem um ensino de qualidade, e reúne fatores como salário dos professores e jornada dos alunos.
O que é
O Plano Nacional de Educação (PNE) tramitou no Congresso Nacional como uma lei que terá vigência de dez anos a partir da sanção da presidente Dilma. O texto estabelece diretrizes, metas e estratégias para investimentos em educação. O PNE é determinado pelo artigo 214 da Constituição Federal.
Entre os investimentos previstos pelo plano estão os destinados para aumentar a oferta do ensino integral em ao menos 50% das escolas públicas, o que significaria um salto de gastos de R$ 420 milhões atuais para R$ 46,8 bilhões até 2024, o que representa mudar de 0,01% do PIB para quase 1% no fim do período.
Segundo o relator do plano, o deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), esse aumento de investimentos no ensino integral já terá uma repercussão profunda na educação básica. “Não se trata apenas de atividades de contraturno, a grade curricular terá de ser jornada integral. Isso vai melhorar a formação das crianças, que terão mais tempo para o estudo. Nesse valor projetado já está incluído o dinheiro para readequação das escolas e contratações”, explica.
Aplicação dos recursos
Mais do que somar mais recursos, é preciso garantir melhor gestão dos investimentos. Algumas críticas relacionadas ao PNE mostram que não há previsão de quanto União, estados e municípios devem contribuir para chegar aos 10% do PIB – esse, inclusive, deve ser um dos debates previstos para a semana que vem no plenário da Câmara.
De acordo com levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os estados são responsáveis hoje por 41% de tudo o que é investido em ensino. Os municípios por 39% e União, 20%. Além disso, um estudo divulgado no ano passado, elaborado por analistas de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, estimou que 40% dos recursos gastos pelas prefeituras brasileiras no ensino fundamental são perdidos.
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Para a diretora do setor de educação da UFPR Andrea Caldas, o fato de o PNE projetar metas mas não definir quanto gastar e como pode ser um problema. “O texto oficial não mostra essa vinculação da meta com recurso. Isso ainda está pouco definido, mas uma das propostas é uma lei específica que trate do regime de colaboração regulamentar, com maiores detalhamentos”, diz.
Nova lei pode gerar mudanças até na Constituição
A partir do PNE haverá um profundo debate para que se discuta operacionalização do plano, segundo o professor e pesquisador da UFPR Angelo Ricardo de Souza. Ele lembra que existe outra lei em discussão que é a de responsabilidade educacional e que vai mostrar que o governante que não cumpre sua meta pode responder por crime de responsabilidade. “O PNE é um guarda-chuva, vai exigir um conjunto de legislações complementares e precisaria de mudanças até da Constituição. A partir de agora haverá conjunto de debates dentro da sociedade civil e estado”, afirma.
Prazo
De acordo com o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), assim que o plano for sancionado, haverá um prazo para que seja feito o estudo do diagnóstico e planejamento de estados e municípios, de acordo com as novas metas, o que vai permitir trabalhar de forma sistêmica a educação brasileira. “O plano não entra nesses detalhes, cada prefeito precisa avaliar o próprio plano municipal e então estruturar as ações.” Vanhoni reforça, no entanto, que os recursos para a mudança já foram garantidos pelo PNE.
