Com revogação do feriado, comércio poderá abrir em 26 de dezembro
Representantes de lojistas e dos trabalhadores do comércio de Londrina afirmam que aguardam a decisão do governador sobre a data. Alep revogou lei que instituía feriado
O comércio era a única categoria com definição sobre o feriado de 19 de dezembro (Crédito: Gilberto Abelha/Arquivo/Jornal de Londrina)
Com a revogação da lei que instituiu o feriado estadual em 19 de dezembro, o comércio de Londrina poderá abrir em 26 de dezembro, data acordada como compensação para o então feriado. O comércio era a única categoria com definição sobre a data, com base na orientação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No entanto, tanto o sindicato de lojistas como dos trabalhadores do comércio afirmam que, ainda, aguardam a sanção do governador Beto Richa (PSDB) em relação à revogação da Lei 4.658/62 aprovada na tarde de terça-feira (16).
“É claro que se a Lei for sancionada até sexta-feira [19] haverá uma reconsideração sobre o acordo de compensação no dia 26. Não queremos tirar vantagem de nada, ainda mais de uma coisa inconstitucional”, pontuou o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina (Sindecolon), Antônio Lima do Nascimento.
O advogado do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), Ed Nogueira Junior, diz acreditar ser pouco provável que haja a sanção da lei antes da data deste ano. Mas, ao mesmo tempo, entende que como a revogação foi aprovada pela base do governo, a publicação da lei deve ser agilizada.
Nogueira pontua que o acordo firmado entre os sindicatos do comércio não foi aceito por convicção pelo Sincoval. “Já não entendíamos a data como um feriado. Atendemos ao acordo com base na interpretação do Ministério do Trabalho. Agora a revogação só confirma que 19 de dezembro não é feriado civil no Paraná.”
O advogado do Sincoval informou que, ainda na tarde desta quarta-feira, representantes do sindicato devem se reunir com o Sindecolon para rediscutir a cláusula acordada. No entanto, até o final da manhã, Antônio Nascimento disse não ter sido procurado para a negociação. “Mas estamos abertos a discutir e aceitar o que é condizente com a legislação.”
A reportagem tentou contato com a assessoria de Beto Richa para saber se o governador já havia recebido a revogação e se haveria previsão para acatar a decisão da Alep, mas até às 13 horas, não obteve retorno.do JL - jornal de Londrina
